Os escravos do Império e da República
Mês de maio, no Brasil, lembra um fato histórico na vida do País. No dia 13, se comemora a abolição da escravidão. Ela se deu com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. Um Estado brasileiro teve a primazia de se anteceder a extinção da escravidão, foi o Ceará. Por isso, ele foi intitulado Terra da Luz. Em 1884, ele declarava extinto o tráfico negreiro. Para tanto, teve um personagem que foi decisivo nesse feito. Um jangadeiro negro, Francisco José do Nascimento, apelidado de “dragão do mar”, foi decisivo nessa conquista. A princesa Izabel teve a honra de assinar o decreto da abolição, mas, na verdade, ali era a materialização de movimentos nacionais que já se alastravam País afora desde 1870. Não perdendo de vista que, a Inglaterra e outros países, já cobravam do Império o fim dessa prática abominável.
Quando olhamos para aqueles anos do século XIX, com o final da escravatura, e começo do século XXI; ou seja, quando lemos a história das últimas décadas do Império (1850-1889), e comparamos com nossa história presente, se torna oportuna uma indagação: A escravidão foi extinta de ofício e de fato?
Vamos ao que temos de concreto naqueles tempos e nos dias de hoje. Para começar, a abolição como uma lei não foi uma unanimidade. Figuras políticas e muitos proprietários de terra eram contra o fim da escravidão. Afinal, isto criaria um problema econômico para os latifundiários que teriam que contratar mão de obra dos próprios libertos ou de imigrantes europeus. A própria constituição da chamada República Rio-Grandense, de 1843, era favorável ao tráfico negreiro, à escravidão.
Para felicidade dos escravizados, prevaleceu a corrente dos notáveis brasileiros pró-abolição. Dentre esses grandes homens, não podemos deslembrar um Eusébio de Queirós, José Antonio Saraiva, André Rebouças, Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, Rui Barbosa, Castro Alves e tantos outros.
A conquista da extinção do tráfico e da escravidão dos negros foi, para a época e sempre, um feito heroico para os seus defensores e chancelada pelo Estado (Império, na época), na pessoa da princesa Izabel, uma vez que seu pai, dom Pedro II, se encontrava de viagem pela Europa. No entanto, numa questão o Brasil foi omisso e imprevidente; o que fazer com os libertos e seus filhos? Não houve um planejamento para aquela legião de pessoas, absolutamente analfabeta. Como eles poderiam substituir e se abrigar? E a educação daquelas crianças e adolescentes? A ausência e falha do Estado com políticas de assistência aos seus ex-escravos e filhos teve reflexos até hoje. Uma demonstração dessa constatação pelo próprio País tem sido a criação das cotas e direitos diferenciados (ou privilégios) para os negros, afrodescendentes e mulatos. Institutos estes que sugerem reforçar uma outra questão vergonhosa e intolerável que é a discriminação ou preconceito racial. Fica a sensação de uma oficialização estatal do crime de racismo, o que contraria os próprios ditames da nossa constituição, quando proclama em alto e bom som que todos somos iguais em direitos e deveres.
Uma política muito deficitária de todos os governos, desde tempos imemoriais e imperiais, foi na área educacional. Esta deveria ser uma plataforma administrativa prioritária de todos os partidos que chegam à condição de governar e chefiar o País. Fosse assim, à visão de cada chefe de Estado, não haveria a necessidade desse remendo ou ressarcimento sócio-educativo de cotas para tantos direitos como ingresso à universidade, em serviço público e outros bens e serviços públicos.
Mas, volto e arremato com nosso tema maior, a escravidão. É vergonhoso, mas na prática e nos rincões de nosso País, ela ainda é praticada. Calcula-se que cerca de 40.000 pessoas trabalham para os seus patrões em condição escrava. O que vemos, em algumas cenas denunciadas pela imprensa e ministério do trabalho, nos parece mais degradante do que o trabalho escravo da época dos senhores de engenho. Naqueles tempos, pelo menos abrigo e comida farta os trabalhadores tinham, os escravos de hoje nem tanto.
Hoje mesmo, para muitas categorias profissionais ditas formais, com carteira assinada, o salário e condições de trabalho se assemelham muito aos escravos da época do Império. Basta um olhar mais atento para muitas classes de trabalhadores como de construção civil urbana, de infraestrutura, de rodovias e do campo. São salários aviltantes, condições insalubres, falta de segurança e ausência de assistência à saúde oferecida pelas empresas contratantes.
Se alguém se atreve em me contradizer eu pergunto: o que um homem que tenha mulher e pelo menos um filho fará com um salário mínimo? Com que dignidade viverá esta família com R$ 750 em nossos tempos? Com a palavra, os nossos digníssimos governantes entronados lá em Brasília.
(João Joaquim, médico e articulista do DM – joaomedicina.ufg@gmail.com)