Saiba quem tem direito a passagem gratuita nos ônibus de Fortaleza e como solicitar o serviço
Gratuidade no transporte público da capital cearense é garantida não só a idosos, mas outros grupos. A tarifa de R$ 3,90 para embarcar em ônibus do transporte público de Fortaleza, vigente em 2022, pode pesar no bolso do passageiro, no dia a dia. Idosos a partir de 65 anos, pessoas com deficiência (PCD) e crianças de até 7 anos incompletos, porém, são isentos do pagamento.
Para ter acesso às gratuidades, os usuários precisam solicitar os respectivos passes: Cartão do Idoso, Cartão Gratuidade da PCD e Bilhetinho, de acordo com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).
Os pedidos são feitos presencialmente na sede do Sindiônibus ou em outros pontos de atendimento.
Como solicitar o Cartão do Idoso em Fortaleza
O direito a transporte público gratuito para idosos a partir de 65 anos é garantido pelo Estatuto do Idoso. Para emitir o passe, o usuário deve se dirigir a um dos locais de atendimento portando os seguintes documentos:
CPF;
Comprovante de residência;
RG original.
Em caso de perda ou roubo, é preciso apresentar também o Boletim de Ocorrência.
Os locais para solicitar primeira via do Cartão do Idoso são:
Sindiônibus (Av. Borges de Melo, 60, Aerolândia);
Sede da Etufor (Av. dos Expedicionários, 5677, Montese);
Lojas da Etufor nos Shoppings Riomar Kennedy e Aldeota;
Central da Cidadania da Câmara Municipal (Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, Luciano Cavalcante).
Os horários de atendimento são de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. O prazo para receber a primeira via do cartão, de acordo com a Etufor, é de
Idoso em ônibus
Legenda: O direito a transporte público gratuito para idosos a partir de 65 anos é garantido pelo Estatuto do Idoso
Foto: Helene Santos
Como solicitar o Cartão Gratuidade da Pessoa com Deficiência em Fortaleza
O direito de locomoção gratuita nos ônibus da cidade foi conquistado pelas pessoas com deficiência em 2008, desde que atendam aos requisitos da Lei nº 0057/2008 e da regulamentação (Decreto nº 12.540/2009).
Para ter direito ao cartão, o usuário deve cumprir alguns requisitos:
Comprovar o tipo de deficiência que possui (física, mental, auditiva, visual ou múltipla) por meio de laudo médico padrão emitido pela rede pública de saúde ou conveniada ao SUS;
Residir em Fortaleza;
Estar fora do mercado formal de trabalho;
Receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC); ou
Pertencer a uma família beneficiária do Bolsa Família; ou
Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal; ou
Dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo.
Se o usuário do transporte receber o BPC, os documentos necessários para solicitar o Cartão Gratuidade são:
Laudo médico padrão emitido por instituição pública ou conveniada com o SUS;
Histórico do BPC (retirado na agência do INSS) ou o Demonstrativo de Crédito de Benefício;
Original e cópia do RG e CPF do requerente e, se for o caso, de seu representante legal;
Original e cópia da Certidão de Nascimento, quando se tratar de criança, seguida do RG e CPF do responsável;
Original e cópia do comprovante de residência atual (últimos 6 meses) do município de Fortaleza, com CEP;
Duas fotos 3x4 originais e recentes.
Caso a pessoa com deficiência não seja beneficiária do BPC, a documentação a ser levada à sede da Etufor é:
Laudo médico padrão emitido por instituição pública ou conveniada com o SUS, complementado de informações adicionais/exames relacionadas à deficiência como audiometria (def. auditiva), acuidade visual (def. visual), quesitos psiquiátricos (def. mental/intelectual);
Declaração emitida pelo CRAS ou Regional que ateste o perfil socioeconômico exigido;
Original e cópia do RG e CPF do requerente e, se for o caso, de seu representante legal;
Original e cópia da Certidão de Nascimento, quando se tratar de criança, seguida do RG e CPF do responsável;
Original e cópia do comprovante de residência atual (últimos 6 meses) do município de Fortaleza, com CEP;
Original e cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) para pessoas com idade superior a 16 anos e inferior a 60 anos; CTPS digital (impressa) ou Extrato Previdenciário (Emitido pelo INSS) e, em caso de afastamento do trabalho, o histórico do benefício do INSS;
Duas fotos 3x4 originais e recentes.
O local para solicitar primeira via do Cartão Gratuidade da Pessoa com Deficiência é a sede da Etufor – Divisão de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Av. dos Expedicionários, 5677, Vila União). Os horários de atendimento são de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
Como solicitar o Bilhetinho (cartão de gratuidade infantil) em Fortaleza
Crianças de
A solicitação precisa ser agendada pela site da Etufor, e a criança deve estar presente no ato da solicitação, para fazer a biometria facial (foto).
Os documentos exigidos são:
Cópia e original de RG e CPF da criança e do responsável;
Cópia e original da certidão de nascimento do beneficiário;
Comprovante de residência com CEP de Fortaleza.
Os locais para cadastro e emissão do Bilhetinho são:
Sede da Etufor (Av. dos Expedicionários, 5677, Montese);
Lojas da Etufor nos Shoppings Riomar Kennedy e Aldeota;
Central da Cidadania da Câmara Municipal (Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, Luciano Cavalcante);
Vapt-vupts Antônio Bezerra e Messejana.
Fonte – Diário do Nordeste